Mato Grosso do Sul projeta para 2026 a manutenção de um alto patamar de investimento público, reafirmando o equilíbrio fiscal e a solidez das contas estaduais, mesmo em um cenário de retração de receita.

Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionado nesta terça-feira (16) pelo governador Eduardo Riedel, mostra que o Estado segue em trajetória de crescimento, com previsão de receita total de R$ 27,19 bilhões, ante R$ 26,4 bilhões estimados no exercício de 2025, um avanço de 3%.

Alinhado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, o documento observa normas federais e estaduais que regem o planejamento público. A proposta detalha os orçamentos fiscal e da seguridade social, estabelecendo receita e despesa total.

O texto também define limites de gastos para os diversos Poderes e fundos estaduais, incorpora o Plano de Contratação Anual (PCA) e prevê a possibilidade de abertura de créditos suplementares, assegurando flexibilidade e governança na execução orçamentária.

Mais do que um instrumento técnico, a LOA expressa o compromisso de Mato Grosso do Sul com uma gestão fiscal responsável e de longo prazo, voltada à eficiência do gasto público e à sustentabilidade financeira.

Do total previsto, aproximadamente R$ 3,44 bilhões serão destinados a investimentos diretos em 2026, valor que mantém Mato Grosso do Sul entre os estados com maior proporção de investimento sobre a receita corrente. O orçamento fiscal representa R$ 18,64 bilhões, enquanto o da seguridade social soma R$ 8,55 bilhões.

A proposta orçamentária demonstra a capacidade do Estado de Mato Grosso do Sul de manter o nível de investimento público, mesmo diante de um cenário de retração da arrecadação.

A queda nas importações de gás natural da Bolívia, que reduziu significativamente o recolhimento do ICMS, e os impactos da quebra de safra impuseram desafios adicionais à receita estadual.

Ainda assim, o Governo do Estado manteve o compromisso com o investimento produtivo e com o atendimento à população, adotando medidas de ajuste fiscal e reduzindo em até 25% o custeio da máquina pública.

Essa decisão foi conduzida com responsabilidade e planejamento, de modo a garantir a continuidade dos investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

Um outro ponto de destaque é a decisão do governador Eduardo Riedel de manter a alíquota modal do ICMS em 17%, a menor do país. Enquanto diversos estados elevaram suas alíquotas para enfrentar a queda de arrecadação, chegando a 23% no caso do Maranhão , Mato Grosso do Sul optou por preservar a competitividade econômica, proteger o poder de compra da população e evitar repasses inflacionários.

A medida reforça o modelo de governança fiscal responsável, que privilegia o ambiente de negócios e incentiva o investimento privado.

Segundo dados da LOA, mesmo com a alíquota reduzida, a receita líquida tributária estadual está projetada em R$ 22,3 bilhões, o que demonstra eficiência na arrecadação e confiança na retomada econômica.

Essa política tem reflexo direto no cotidiano do cidadão sul-mato-grossense. O governo mantém isenção ou redução do ICMS para diversos produtos da cesta básica, com alíquotas que variam entre 0% e 7%, bem abaixo da taxa modal, garantindo preços mais acessíveis e alívio no custo de vida, especialmente para as famílias de menor renda.

O resultado dessa estratégia é um orçamento equilibrado e coerente com o cenário econômico, que mantém a capacidade de investimento sem aumentar impostos. O Estado preserva o equilíbrio fiscal junto e segue sendo referência nacional em gestão responsável e planejamento estratégico.

Além dos investimentos do Tesouro, o orçamento das sociedades de economia mista, como a Sanesul, a MSGás e as Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul, totaliza R$ 870,6 milhões, reforçando o papel do setor público estadual como motor do desenvolvimento. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) responde sozinha por R$ 691,9 milhões desse montante, evidenciando o foco em infraestrutura e qualidade de vida.

Com a Reforma Tributária em fase de transição e regulamentação, o governo estadual adota postura cautelosa na execução orçamentária, preservando margem fiscal para se adequar às novas regras do sistema de arrecadação. A LOA de 2026 já incorpora mecanismos de resiliência e ajustes técnicos que visam preparar o Estado para a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo.

Michel Faustino – Comunicação Sefaz
Foto: João Garrigó/Vice-governadoria